sexta-feira, 9 de julho de 2010

PLC 280/09 é aprovado também no Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira Projeto de Lei (PLC 280/09), que torna obrigatório o diploma de nível superior para professores da educação básica – incluindo também a Educação Infantil e o ensino fundamental. Atualmente, a exigência ocorre apenas para docentes do ensino médio. Os professores com formação em magistério vão ter o prazo de seis anos para graduarem-se no nível superior. Do contrário, eles ficarão inabilitados para prosseguir no exercício do magistério no ensino fundamental. Para a relatora do projeto na Comissão de Educação, a senadora Fátima Cleide (PT-RO),o texto vai estimular os docentes a ampliarem sua formação educacional.O texto segue para nova votação na Câmara já que o texto aprovado pelos deputados na terça-feira (06/07) sofreu mudanças durante sua tramitação no Senado. O Projeto aprovado no Senado nesta quarta-feira manteve o critério de reajuste do piso dos professores e acrescentou que o percentual de aumento não poderá ficar abaixo da inflação. O piso foi instituído em 2008 com o valor de R$ 950 para uma jornada de 40 horas semanais. A lei previa que o reajuste deveria ocorrer anualmente pelo mesmo percentual de aumento do valor por aluno do Fundeb (fundo para a educação básica), que ficou em 7,5% de 2008 para 2009.Governos estaduais, no entanto, criticaram esse critério, sob a justificativa de que ele iria desequilibrar as contas públicas. No ano passado, acatando esse argumento, o governo Lula enviou ao Congresso proposta para que o critério de reajuste fosse substituído pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que, em regra, é menor do que a do Fundeb. O Senado, no entanto, não acatou a proposta do Executivo. Se o texto não for modificado, portanto, o reajuste deverá ser feito pelo valor do Fundeb ou, caso esse percentual fique abaixo da inflação, pelo INPC.

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