ECA faz 20 anos e pode ser mudado

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje, 20 anos e deverá passar por uma reforma para corrigir o que o governo federal considera excesso de privação de liberdade, Estudo encomendado pelo governo revela que, em 2009, 86% dos cerca de 18 mil jovens que cumpriam medidas socioeducativas estavam recluso. A pesquisa, feita pela Universidade Federal da Bahia -escolhida por edital--, conclui que o Judiciário interna muitas vezes sem provas, sem fundamentação legal e em audiências precárias. O estudo será a base para a nova alteração do ECA --a 12ª da sua história--, em discussão no Ministério da Justiça, que quer mudar essa cultura do Judiciário. O conjunto de leis cujo objetivo é a proteção integral da criança e do adolescente tem como obstáculo principal a ser enfrentado, a inclusão da internet e das novas tecnologias na rede de segurança dos menores. Segundo Mário Volpi, gerente de projetos da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), "O ECA não contemplou um sistema de proteção que alcance o tráfico de imagens, a pedofilia, a pornografia e outros abusos que existem na internet”.