quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Novo Plano de Educação fixa 20 metas para 2020

O projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Ao menos 20% delas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério. O Plano também propõe elevar para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos anuais de todo o setor público em Educação. Atualmente o gasto está em 5% do PIB. Cada uma das 20 metas é acompanhada de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Algumas determinações já foram previstas em leis aprovadas recentemente ou fazem parte do PNE ainda em vigor. Entre as metas que envolvem a formação do professor está a garantia de que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da Educação básica tenham nível superior e metade deles formação continuada com pós-graduação com a previsão de licenças para qualificação. O PNE ainda determina que o rendimento médio do profissional da Educação não seja inferior ao dos demais trabalhadores com Escolaridade equivalente. O plano foi entregue pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado ao Congresso para votação. O plano inclui metas de acesso à Educação infantil, ensino médio e superior. Ele reafirma a PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada neste ano que determina a universalização da pré-escola até 2016 e acrescenta que 50% das crianças de até 3 anos devem ter acesso à creche até 2020.

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